1001990-07.2025.8.26.0366

Intimação

TJSP · Foro de Mongaguá - 2ª Vara

Processo 1001990-07.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Edward Nelo Rodrigues - - Elaine Aparecida Barbi Rodrigues - Vistos, Fls.57/65. Recebo como emenda à inicial. Anote-se. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência". Caso a missiva retorne negativa e haja requerimento de citação por mandado, ainda que em outro endereço, esta decisão servirá como mandado, acompanhada da folha de rosto. Int. - ADV: ELIABE DONIZETE ELIAS (OAB 533151/SP), ELIABE DONIZETE ELIAS (OAB 533151/SP), RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP), RENATO CARVALHO DONATO (OAB 334044/SP)