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TJSP · Foro de Birigui - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001988-94.2026.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.V.C.R. - Vistos. Por ora, intime-se o requerente, representado por sua genitora, na pessoa de seu procurador, via publicação oficial no DJEN, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, atenda a cota ministerial, a fim de emendar a inicial, nos exatos termos do item 1 da decisão retro. Nada sendo providenciado, será intimado pessoalmente, por mandado, para que dê andamento, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção por abandono e revogação da tutela concedida. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 453332/SP)
TJSP · Foro de Birigui - Vara da Família e das Sucessões
Processo 1001988-94.2026.8.26.0077 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - N.V.C.R. - Vistos. Fls. 116/117: recebo como emenda à inicial. Proceda-se a z. Serventia à inclusão dos demais alimentandos, no polo ativo, com o cadastro dos respectivos representantes e/ou procuradores. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: MARCELO DOS SANTOS FERNANDES (OAB 453332/SP)
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