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TJSP · Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001979-43.2026.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvio Luiz Titato - Manifeste-se a parte autora a respeito da contestação e dos documentos ofertados, no prazo de 15 (quinze) dias. Determino que a parte requerente, no mesmo prazo, apresente a sentença prolatada nos autos da ação 1011129-15.2026.8.26.0053. Ainda, deverá o autor apresentar planilha em que conste os períodos em que atuou como professor temporário junto ao réu referente aos últimos 60 meses, bem como os meses em que esteve afastado. Por fim, determino que o autor esclareça a alteração da categoria de contratação em seus demonstrativos, uma vez que até dez/25 consta "Contratado Temporário" (f. 76), porém em alguns holerites há indicação de "Titular de Cargo Efetivo" (f. 87/89), informando se possui vínculos distintos junto à Administração Pública. Após, tornem os autos conclusos para análise, certificando-se eventual decurso de prazo. Intime-se. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
TJSP · Foro de Ibitinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001979-43.2026.8.26.0236 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Silvio Luiz Titato - Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. CITE-SE a parte requerida sobre os termos da ação para, se desejar, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer contestação. ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
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