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Publicações do processo
1001916-91.2025.8.26.0514
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itupeva - Vara Única
Processo 1001916-91.2025.8.26.0514 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.M.A. - Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fls. 50/51, que deferiu a curatela provisória. Com fundamento no art. 85, §10, do Código de Processo Civil, condeno a parte requerente na obrigação de pagamento das despesas processuais, sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de citação/constituição de patrono pela parte contrária, ficando suspensa a exigibilidade de tal obrigação por ser a parte beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil. Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado pelo convênio firmado entre a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil. Diante da preclusão lógica ao direito de recorrer, declaro, desde já, o trânsito em julgado, dispensada certidão cartorária a respeito, e, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Intime-se. - ADV: JOÃO VITOR MACHADO (OAB 470481/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Itupeva - Vara Única
Processo 1001916-91.2025.8.26.0514 - Interdição/Curatela - Nomeação - P.M.A. - Fica a parte requerente intimada a juntar a prestação de contas, no prazo de 15 dias. - ADV: JOÃO VITOR MACHADO (OAB 470481/SP)
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