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Publicações do processo
1001894-62.2024.8.26.0451
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Piracicaba - 4ª Vara Cível
Processo 1001894-62.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Elizangela Bezerra - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Ficam as partes intimadas da baixa dos autos do Segundo Grau e de que os autos de conhecimento serão arquivados com baixa definitiva, nos termos do Comunicado CG n° 1789/2017, tendo em vista que o cumprimento de sentença de eventuais verbas de sucumbência fica condicionado à demonstração, pelo credor, no prazo de 5 (cinco) anos, que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade processual concedida à parte autora, como prescrito no § 3º do artigo 98 do CPC, exceto em relação a eventuais multas processuais impostas ao beneficiário, nos termos do §4º do referido dispositivo legal. - ADV: THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT (OAB 361413/SP), PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB 218330/SP)
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