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Publicações do processo
1001891-61.2018.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 2ª Vara Cível
Processo 1001891-61.2018.8.26.0405 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Carlos Roberto Ferreira da Silva - - José Mauricio Alves Pessoa - - Matilde dos Santos Raimundo - - Lucas dos Santos Pessoa - - Pamela Aparecida Pereira Pessoa - - Glauco Pereira Pessoa - Vistos. Observo que o espólio constitui parte legítima para demandar em Juízo apenas enquanto ainda em curso processo de inventário ou arrolamento, não se conhecendo ao certo, no caso dos autos, qual a real situação dos de cujus. De fato, ou não há inventário ou arrolamento em curso, e no polo da ação figuram apenas os herdeiros / sucessores do falecido (com absoluta exclusão do espólio, visto que inexistente), ou há inventário / arrolamento em curso, e no polo da ação figura apenas o espólio, representado pelo inventariante judicialmente nomeado (com absoluta exclusão dos herdeiros / sucessores do falecido). Assim, para que se conheça a existência ou não de inventário ou arrolamento em curso em relação a JOÃO CAPPUANO NETO E IGNEZ MANAIA CAPPUANO , cabe ao autor providenciar a juntada da respectiva certidão ( positiva ou negativa de existência de inventário / arrolamento) do Distribuidor Cível. Acaso de fato inexistente processo de inventário ou arrolamento em curso em relação ao falecido, no polo passivo da ação devem constar tão somente seus sucessores / herdeiros. Acaso existente inventário ou arrolamento em curso, competirá ao requerente apresentar nestes autos a certidão de objeto e pé relativa a referida ação, bem como certidão atual de inventariança, para que no polo passivo da lide figure o espólio representado por seu inventariante. Defiro prazo complementar de 15 (quinze) dias para juntada dos documentos. Intime-se. - ADV: AGDA RIBEIRO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 356599/SP), AGDA RIBEIRO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 356599/SP), AGDA RIBEIRO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 356599/SP), AGDA RIBEIRO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 356599/SP), AGDA RIBEIRO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 356599/SP), AGDA RIBEIRO ANTUNES DOS SANTOS (OAB 356599/SP)
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