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1001883-79.2026.8.13.0045

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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2 publicações
Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté · Decisão

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001883-79.2026.8.13.0045/MG AUTOR: LEIDE CRISTIANE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAQUEL NATALIA MARQUES (OAB MG228182) DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça, na forma do art. 98 do CPC. À Secretaria para designação de audiência de Conciliação. Autorizo a realização do ato por videoconferência. O link para acesso ao ambiente virtual deve ser disponibilizado nos autos com no mínimo 5 (cinco) dias de antecedência. Cite-se, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Se informado número de whatsapp, cumpra-se por este meio. Como forma de conferir autenticidade, à secretaria para juntar cópia de documento pessoal com solicitação no ato de citação/intimação. Frustrada a tentativa, renove-se o ato por meio de oficial de justiça. Na hipótese de frustrada a tentativa e ausente nova indicação pela parte interessada, à secretaria para pesquisa de endereço nos sistemas conveniados e posterior renovação do ato. Cientifique-se as partes de que o mero protesto genérico pela produção de provas não atende à exigência legal prevista no art. 319, inciso VI, e na parte final do art. 336, ambos do Código de Processo Civil. Dessa forma, os interessados devem, no momento da distribuição da petição inicial, da réplica ou da contestação/reconvenção, indicar especificamente as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado da lide. I. Cumpra-se.

  2. Lista de distribuição

    TJMG · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté · Outros

    Processo 1001883-79.2026.8.13.0045 distribuido para 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté na data de 24/08/2026.

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