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1001852-74.2026.8.26.0408
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível
Processo 1001852-74.2026.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Izabel Simões de Arantes e outros - Jorge Alves de Arantes Filho - Vistos. 1- O feito tramitará sob o rito do Arrolamento Comum. Retifique-se no SAJ. 2- Nomeio Cristina Alves de Arantes como inventariante. Independentemente de assinatura de termo de compromisso, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de destituição, apresente o inventariante suas declarações, atribuição de valor aos bens do espólio, e o plano de partilha (art. 664 do CPC). Se declarado que o autor da herança não deixou testamento, no mesmo prazo, apresente certidão relativa à existência de testamento, a qual deve ser requisitada junto ao Colégio Notarial do Brasil (https://signo.org.br//certidao-testamento/novo-pedido). 3-A meeira Izabel não declarou sua profissão. O herdeiro Jorge declarou-se motorista; a herdeira Cristina, artesã; a herdeira Clariane, fisioterapeuta; e a herdeira Clarinda, estudante. São representados por advogado particular, não se socorrendo do convênio DPE/OAB. Nestes termos, com fundamento no artigo 99, § 2º, do CPC, no mesmo prazo acima assinalado, deverá a requerente juntar aos autos: 1. Relatórios atualizados emitidos pelo sistema Registrato do Banco Central do Brasil relativos a: (1a) contas e relacionamentos; (1b) Chaves "Pix"; (1c) Câmbio; 2. Extratos de movimento de todas as contas bancárias que possua relativos aos últimos seis meses; 3. Declarações de Imposto de Renda entregue à Secretaria da Receita Federal nos últimos dois exercícios ou informação de não entrega de declaração de imposto de renda, que pode ser obtida através de "Consulta de Restituições IRPF" junto ao site da Receita Federal. Caso desista do pedido de gratuidade da justiça, fica dispensada de apresentar os documentos exigidos, devendo comprovar o recolhimento das custas devidas em momento oportuno. Intime-se. - ADV: ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC)
Intimação
TJSP · Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível
Processo 1001852-74.2026.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - Izabel Simões de Arantes e outros - Jorge Alves de Arantes Filho - Vistos. A fim de averiguar qual o rito adequado ao presente caso, esclareça o (a) requerente: a) se os herdeiros são todos capazes; b) se todos os herdeiros estão concordes com a partilha dos bens; c) e se o valor dos bens do espólio superam mil salários mínimos. Intime-se. - ADV: ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC), ADILSON JUVELINO DE SOUZA (OAB 22371/SC)
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