1001819-65.2018.8.26.0408

Intimação

TJSP · Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível

Processo 1001819-65.2018.8.26.0408 - Liquidação Provisória por Arbitramento - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Terezinha Gomes - - Joana Maria Gomes Marçal - - Conceição Maria Gomes - - José Gomes - - Fausta Maria Cardoso Gomes - Ante o exposto, RECONHEÇO a superação do fundamento temporal da decisão de 23 de julho de 2018, na parte em que condicionou a suspensão exclusivamente ao julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 1.319.232/DF, e, em adequação, MANTENHO o sobrestamento destes autos com fundamento no Tema 1290 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, até o julgamento definitivo do RE nº 1.445.162/DF ou ulterior deliberação da Suprema Corte. Ficam suspensos os atos de prosseguimento da liquidação e de apuração do valor controvertido, ressalvados os atos urgentes e aqueles destinados à preservação da regularidade da representação processual. Anote-se no sistema processual o fundamento atualizado do sobrestamento, fazendo-se constar a vinculação ao Tema 1290 do Supremo Tribunal Federal. Intimem-se as partes. Após, aguarde-se o julgamento definitivo do paradigma ou nova deliberação do Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se. - ADV: MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP), MARIA LUIZA NATES DE SOUZA (OAB 136390/SP)