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Publicações do processo
1001783-73.2026.8.26.0236
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Ibitinga - Vara Criminal
Processo 1001783-73.2026.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - K.P.S. - P.M.E.T.I. e outros - Fls. 58/67: Sobre o(a/s) contestação(ões) apresentado(a/s), manifeste(m)-se a(s) parte(s) AUTORA(S), dentro do prazo legal, ressaltando-se que o silêncio poderá ser interpretado como concordância. - ADV: CECILIA CACHEIRO ZAVAGLIO FIGUEIREDO VITOR (OAB 183817/SP), JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ibitinga - Vara Criminal
Processo 1001783-73.2026.8.26.0236 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Fornecimento de medicamentos - K.P.S. - Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar aos requeridos que, solidariamente e no prazo de 15 (quinze) dias, disponibilizem ao autor K. P. S., prioritariamente por meio do CETEA (Centro de Especialidades e Terapias em Educação e Apoio) da rede municipal de saúde, ou supletivamente por rede conveniada/pública estadual, sob pena de multa diária de R$300,00 (trezentos reais), limitados a R$30.000,00 (trinta mil reais), os seguintes atendimentos terapêuticos: (a) Psicoterapia individual com abordagem Cognitivo-Comportamental, com treinamento parental e manejo de habilidades sociais, duas vezes por semana; (b) Psicopedagogia especializada, uma vez por semana; (c) Terapia Ocupacional com Integração Sensorial, uma vez por semana; (d) Fonoaudiologia, uma vez por semana; (e) Acompanhamento neuropediátrico periódico; Cite-se e intime-se as requeridas, com urgência, pelo Portal Eletrônico. CÓPIA DIGITALMENTE ASSINADA DESTA DECISÃO VALERÁ COMO OFÍCIO, MANDADO, TERMO E CARTA PRECATÓRIA, CONFORME A NECESSIDADE. Expeça-se o necessário. Intime(m)-se. - ADV: JOEL ALEXANDRE SCARPIN AGOSTINI (OAB 245469/SP)
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