1001756-85.2026.8.26.0270

Intimação

TJSP · Foro de Itapeva - 3ª Vara Judicial

Processo 1001756-85.2026.8.26.0270 - Divórcio Consensual - Dissolução - E.R.D.F. - - M.E.L.R.F. - Concedo às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. HOMOLOGO o acordo celebrado, a fim de que produza seus legais e jurídicos efeitos, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal supra nomeado. Por consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Ante a preclusão lógica, considero o trânsito em julgado nesta data, dispensando a certificação. O divórcio reger-se-á pelas cláusulas e condições constantes da avença. A divorcianda voltará a usar o nome de solteira. Desnecessária a expedição de termo de guarda, uma vez que a(o) genitor(a) é guardiã(ão) natural do(s) infante(s). Servirá cópia desta sentença como MANDADO de AVERBAÇÃO da certidão de casamento registrada sob nº 24520, livro B-117, fls. 122, do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itapeva-SP. Autos processados com os benefícios da assistência judiciária gratuita, que isenta as partes do pagamento das taxas, custas, emolumentos e contribuições junto aos Cartórios de Registros Civis de Pessoas Naturais, inclusive aos Cartórios de Registros de Imóveis. INTIMEM-SE as partes para impressão desta sentença, por meio do Portal de Serviços e-SAJ. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP), PEDRO HENRIQUE ROSICA OLIVEIRA (OAB 445704/SP)