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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de Osasco · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO ATOrd 1001743-84.2025.5.02.0385 RECLAMANTE: FABIANO VIRGENS DA SILVA RECLAMADO: MUNICIPIO DE OSASCO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae6d516 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de Osasco, certificando que, em 21/08/2026, decorreu o prazo para impugnar cálculos. OSASCO/SP, data abaixo. ARIANA INACIO DE OLIVEIRA BORORO DECISÃO Diante da tácita concordância do reclamante com os cálculos apresentados pela reclamada, ID. 9f36076, homologo-os e fixo o valor da condenação em R$ 53.554,95, atualizado até 30/06/2026, devendo ser atualizado novamente por ocasião do efetivo depósito, sendo: Principal R$ 51.004,71 Honorários advocatícios (5%) R$ 2.550,24 Contribuições previdenciárias no importe de R$ 7.140,66, cota parte reclamante. As contribuições fiscais incidentes estão na faixa de isenção, conforme tabela vigente (OJ nº 400 da SDI-1 do C. TST c/c Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil). Custas processuais isentas. Expeça-se mandado, nos termos do disposto no artigo 535 do CPC. Intimem-se as partes. OSASCO/SP, 26 de agosto de 2026. CRISTIANE SERPA PANZAN Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIANO VIRGENS DA SILVA
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