1001713-87.2026.4.01.3307

Intimação

TRF1 · Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA · Despacho

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1001713-87.2026.4.01.3307 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FERNANDA ALVES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA DA SILVA ALMEIDA - BA53814 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Converto o julgamento em diligência. A parte autora pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu cônjuge, ocorrido em 13/09/2025. Contudo, verifica-se dos documentos acostados aos autos que o segurado falecido deixou filhos menores, quais sejam: Guilherme Alves Pereira, nascido em 15/07/2011, Luíssa Alves Pereira, nascida em 22/08/2008, e Samilly Alves Pereira, nascida em 16/05/2015. Diante disso, faz-se necessária a regularização do feito. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, promovendo a qualificação dos menores acima identificados e juntando os respectivos instrumentos de representação processual. Após o cumprimento da diligência, dê-se vista ao Ministério Público Federal, pelo prazo de 10 (dez) dias, ante a presença de interesses de menores. Em seguida, voltem os autos conclusos para sentença. Vitória da Conquista, Bahia. (assinado eletronicamente)