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TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1001656-85.2026.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - V.F.C. - A.O.B.C. - VISTOS. 1- Defiro à parte ré os benefícios da gratuidade da justiça. Tarje-se. 2- Recebo a IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA oferecida pela parte ré em contestação. À parte impugnada para oferecer réplica à contestação e se manifestar sobre a impugnação à gratuidade, oportunidade em que, para melhor análise do incidente, deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda de pessoa física ou comprovante de isenção, bem como esclarecer as movimentações financeiras apontadas pela parte requerida e informe a existência de outras contas bancárias e cartões de crédito de sua titularidade, juntando os respectivos extratos e faturas dos últimos 03 (três) meses. Prazo: 15 (quinze) dias. 3- Sem prejuízo, manifeste-se a parte requerente em réplica à contestação apresentada. 4- Com os documentos e réplica, voltem para análise da gratuidade e demais providências. Intime-se. - ADV: THIAGO CACHUÇO DA SILVA (OAB 286366/SP), EDSON CACHUÇO DA SILVA (OAB 310148/SP), KEILA GARCIA DE ARAUJO SOLER HARO (OAB 394891/SP), JOAO SOLER HARO JUNIOR (OAB 90436/SP)
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