1001651-44.2025.8.26.0529

Intimação

TJSP · Foro de Santana de Parnaíba - 1ª Vara Cível

Processo 1001651-44.2025.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Anelita de Oliveira dos Santos - Sabesp - - MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA e outro - Cumpra-se o V. Acórdão. Requeira o interessado o que entender de direito. Em havendo interesse na execução do seu crédito, a parte exequente deverá efetuar o requerimento de cumprimento de sentença, observado o Comunicado CG nº 1789/2017, Parte I, item 1 (A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso). Decorrido o prazo de 30 dias, estando pendente o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais nestes autos, aplica-se o art. 1.098 das NSCGJ. Oportunamente, os autos serão arquivados, observando-se as orientações do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJe, 2/8/2017, p. 20). Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), RICARDO MOREIRA FERREIRA (OAB 155825/SP), REBECA PRANDINI CANSANEZE (OAB 285299/SP)