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1001647-24.2025.5.02.0303
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Guarujá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001647-24.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: NICOLY CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: GMF GESTAO DE MEDICAO E FATURAMENTO LTDA. Destinatário: NICOLY CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica V. Sa.cientificado acerca da pesquisa patrimonial realizada. Resposta será juntada em até 30 dias. GUARUJA/SP, 11 de setembro de 2026. SIMONE SUZIETE DE SOUZA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NICOLY CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA
Intimação
TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Guarujá · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARUJÁ ATSum 1001647-24.2025.5.02.0303 RECLAMANTE: NICOLY CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: GMF GESTAO DE MEDICAO E FATURAMENTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6f6b8d proferida nos autos. DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS Vistos etc. Diante da concordância tácita da reclamada, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela reclamante em 30/06/2026 (id. f0db3f7, id. 2c13133, id. 44bb285), fixando o crédito exequendo corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 20/10/2025 que perfazem o montante de R$ 9.681,49 atualizados até 30/06/2026, valor este a ser atualizado até a data do efetivo pagamento. FGTS corrigido pelo IPCA-E até a distribuição e Taxa SELIC a partir da data da distribuição que se deu em 20/10/2025, que perfazem o montante de R$ 3.418,93 valor este vigente em 30/06/2026 e atualizável até a data do efetivo pagamento. Os valores relativos ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do reclamante para posterior liberação através de alvará judicial. Recolhimentos previdenciários relativos à parte do empregado no importe de R$ 10,65 (competência 06/2026), autorizada a dedução do crédito exequendo, e relativos à parte do empregador no importe de R$ 93,32 (competência 06/2026), que serão procedidos pela reclamada. Anote-se que as referidas contribuições, a partir de 1º de Outubro de 2023, deverão ser escrituradas no eSocial e confessadas em DCTFWeb-Reclamatória Trabalhista, cujo pagamento deve ser via DARF (s-2500, código 6092) numerado, conforme Instrução Normativa da Receita Federal n.º 2005, inciso V, artigo 19. Ante o valor e a natureza das verbas, não há recolhimento de IRRF (IN/RFB n.º 1.127/2011). Custas processuais no importe de R$ 245,26 atualizadas até 30/06/2026 pela reclamada. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% do montante da liquidação, sendo no valor de R$ 1.310,04 atualizado até 30/06/2026, pela reclamada à favor do patrono da reclamante. Honorários advocatícios sucumbenciais de 10% dos pedidos julgados improcedentes, pela reclamante à favor do patrono da reclamada e consoante entendimento do E. STF na ADI 5766 (exigibilidade suspensa). Informo que o trânsito em julgado da sentença de mérito se deu em 27/04/2026 (fls. 105). Intime-se a reclamada (GMF Gestão de Medição e Faturamento Ltda) na pessoa do seu advogado, para que comprove em 10 dias o pagamento do débito exequendo atualizado (conforme planilha PJe-Calc - Id. 44a53a3), sob pena de penhora. Dê-se ciência à autora da presente homologação. Intime-se. Execute-se. GUARUJA/SP, 24 de agosto de 2026. JOSE BRUNO WAGNER FILHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NICOLY CAROLINE DOS SANTOS OLIVEIRA
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