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1001624-69.2026.5.02.0036
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 36ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-69.2026.5.02.0036 RECLAMANTE: FLAUBERT SANTANA SIMOES RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) Destinatário: Advogado(a) do(a) reclamante FLAUBERT SANTANA SIMOES NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una agendada para 03/02/2027 14:30 horas, presencial, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. Nos termos do art. 455, do Código de Processo Civil, as próprias partes deverão proceder as intimações, sendo certo que somente será deferida a redesignação da audiência por ausência de testemunha caso haja prova da intimação, através de cópia desta ata ou do despacho de redesignação devidamente assinados pela parte, ou aviso de recebimento da comunicação por carta ou telegrama, com expressa cominação de multa no valor de um salário mínimo em caso de ausência. A comunicação efetivada desta forma obedece a determinação do Juízo e, portanto, eventual ausência da testemunha será considerada desobediência a determinação judicial. Solicita-se comunicar com antecedência mínima de dez dias a necessidade de nomeação de intérprete de LIBRAS - Língua Brasileira de Sinais para atuar na audiência caso haja pessoa surda ou com deficiência auditiva como partícipe de processo. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FLAUBERT SANTANA SIMOES
Intimação
TRT2 · 36ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001624-69.2026.5.02.0036 RECLAMANTE: FLAUBERT SANTANA SIMOES RECLAMADO: VERZANI & SANDRINI SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf1610 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. DANIELA DOS SANTOS FIRMINO FAVARIN DESPACHO Vistos... Quanto à Justiça Gratuita, ao concluir o julgamento da ADC 80, o STF declarou a inconstitucionalidade do art. 790, § 3º da CLT e da Súmula 463, I, do TST, fixou a presunção relativa de pobreza para quem aufere renda igual ou inferior a R$ 5.000,00 mensais (consoante a faixa de isenção do Imposto de Renda), definindo que o interessado deve comprovar em concreto a miserabilidade, não bastando, para tal, a autodeclaração, o que torna inaplicável, para as demandas ajuizadas a partir da publicação da ata de julgamento da ADC 80, o Tema 21 do TST. Ante o exposto, deverá o(a) requerente da gratuidade juntar em 5 dias, sob pena de preclusão e à luz do § 2º do art. 99 do CPC: a) integralidade de sua CTPS digital; b) 3 últimos holerites; c) sob sigilo, as 3 últimas declarações de bens e rendimentos enviadas à Receita Federal (ou, no caso de isenção, a declaração disponibilizada pela Receita Federal https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/view), sem prejuízo da juntada de outros documentos que entender pertinentes para demonstrar a precariedade financeira, caso possua rendimento/patrimônio superior à faixa limite, tudo sob pena de indeferimento do pedido. Intime-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 14 de setembro de 2026. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FLAUBERT SANTANA SIMOES
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