1001619-69.2026.8.26.0152

Intimação

TJSP · Foro de Cotia - Vara da Família e das Sucessões

Processo 1001619-69.2026.8.26.0152 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Fixação - A.S.E.V. e outro - C.V.S.V.V. - Vistos. Passo a sanear o feito. 1) Rejeito a impugnação à gratuidade de justiça deferida em favor da parte autora, uma vez que não comprovada sua capacidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de sua subsistência. Acolho o pedido de extinção parcial do feito em relação ao pedido de manutenção da posse no imóvel, uma vez que de propriedade de terceiro, não tendo o réu legitimidade passiva no ponto. Assim, exclua-se do objeto da demanda tal pedido, mantidos os demais - incluso o de alimentos in natura à autora por meio do pagamento de aluguel. 2) Havendo dúvida quanto à constituição de união estável entre as partes, DEFIRO a produção de prova oral para comprovação deste ponto, com a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. DESIGNO audiência de instrução presencial para o dia 2 de março de 2027, às 15h. Fica dispensado o comparecimento das partes na mencionada audiência, porquanto desnecessária sua oitiva, bastando que compareçam ao ato os seus patronos. Intimem-se. - ADV: EDUARDO WAGNER ZILIO (OAB 221609/SP), EDUARDO WAGNER ZILIO (OAB 221609/SP), DANIEL SZPERMAN (OAB 221600/SP), ANNA GABRIELA FARIA LIMA (OAB 441793/SP), DANIEL SZPERMAN (OAB 221600/SP)