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Publicações do processo
1001615-17.2026.8.26.0642
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 1001615-17.2026.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.E.G. - - O.F.G.J. - Fica o autor/requerente cientificado que deve encaminhar diretamente ao empregador a sentença-ofício de fls. 69 para cancelamento de descontos. - ADV: MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP), MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Ubatuba - 2ª Vara
Processo 1001615-17.2026.8.26.0642 - Procedimento Comum Cível - Fixação - C.E.G. - - O.F.G.J. - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação realizada nos autos. Em conseqüência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, inc. III, alínea "b" do CPC. Considerando que as partes celebraram acordo e que não há interesse recursal para impugnar a presente sentença, há preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data. Certifique-se. Solicito ao empregador do autor Oscar Félix Guimarães, RG: 25.588.386-94, CPF: 151.976.488-05, o cancelamento dos descontos efetuados à titulo de pensão alimentícia (Santa Cecília Turismo Ltda - Sou Ubatuba). Cumpridas as formalidade legais, ao arquivo. Servirá a presente sentença como ofício para cancelamento dos descontos efetuados em folha de pagamento. P.R.I.C. - ADV: MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP), MARCIA ESMERALDA VAGLI (OAB 92068/SP)
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