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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1001606-66.2026.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Relator Celso Lourenço Morgado - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro Rejani Ventura - Advogado: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 6ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 13 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 09:00 HORAS E TÉRMINO EM 20 DE OUTUBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1001606-66.2026.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Leandro Rejani Ventura - Ficam intimados os i. patronos das partes que eventuais pedidos de destaque para sustentação oral poderão ser feitos através de peticionamento eletrônico nos autos, nos termos do parágrafo 1º do art. 714 das NSCGJ ou, ainda, fica facultado ao advogado que não esteja habilitado nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico, nos termos do art. 9º da Resolução CNJ 591/24, observado o prazo limite de até 48 horas que antecedem a data e o horário da sessão de julgamento em ambiente virtual. - Advs: João Eduardo Moreno (OAB: 358141/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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