1001595-37.2024.8.11.0020

Intimação

TJMT · 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA · Decisão

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTO ARAGUAIA DECISÃO Processo: 1001595-37.2024.8.11.0020 Polo Ativo: MARIA DIVINA CABRAL DE MORAIS Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISTOS. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença requerido por Maria Divina Cabral de Morais em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, todos devidamente qualificados. É o relato do necessário. Impulsiono o feito da seguinte maneira. RETIFIQUE o cadastro dos autos, fazendo registrar que o feito já se encontra na fase de Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do CPC; Intime-se a Autarquia Federal mediante REMESSA FÍSICA/ELETRÔNICA do feito para que, caso queira, impugne o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando demonstrativo do débito; SE HOUVER IMPUGNAÇÃO, intime-se o exequente/impugnado por meio de seu advogado constituído nos autos de conhecimento via DJE para que, caso queira, manifeste-se nos autos a respeito da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Autarquia-ré em 15 (quinze) dias [art. 218, §1º, CPC]; NÃO HAVENDO apresentação de impugnação, certifique e venham-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se Alto Araguaia/MT, data registrada no sistema. Ricardo Garcia Maziero Juiz de Direito