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1001593-12.2026.8.26.0010
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001593-12.2026.8.26.0010 (apensado ao processo 1000217-88.2026.8.26.0010) - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - N.S.B. - Vistos. 1. Providencie a Serventia o conserto da classe/assunto desta ação. 2. Recebo a petição de fls. 181/197 como emenda à inicial e concedo a gratuidade judiciária ao exequente. Anote-se. 3. Tendo em vista que a comunicação direta entre as partes está impossibilitada em virtude da vigência de medidas protetivas em favor da genitora, considerando o direito previsto no art. 1583, §5º, do Código Civil, a necessidade de se garantir a plena proteção da menor e a favorável manifestação emitida pelo Ministério Público, concedo, parcialmente, a tutela de urgência postulada e o faço para determinar a intimação da executada, por mandado, para que, no prazo de 72 horas e sob pena de multa no valor equivalente a 20% do salário mínimo, por dia de descumprimento, encaminhe ao e-mail da tia paterna da filha, já informado na inicial, os documentos e informações especificadas nos itens 06 a 14 da referida peça e que sejam referentes apenas ao ano corrente. 4. Na mesma oportunidade a parte contrária deverá ser citada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Com a apresentação da resposta ou certificado o decurso do prazo, colha-se a manifestação do exequente, em réplica, abra-se nova vista dos autos ao Ministério Público e, após, retornem conclusos. 6. Servirá o presente, por cópia digitada e se suficiente for, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: NATANAEL SANTOS BARROS (OAB 444752/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional X - Ipiranga - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1001593-12.2026.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Alienação Parental - N.S.B. - Vistos. 1. Providencie a Serventia o apensamento deste processo ao de nº 1000217-88.2026.8.26.0010. 2. Defiro a prioridade na tramitação processual. Anote-se. 3. Emende o autor a inicial, em quinze dias e sob pena de indeferimento, para apresentar cópia das suas duas últimas declarações completas de imposto de renda, bem como dos extratos de todas as suas contas bancárias, referentes aos últimos três meses de movimentação, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade judiciária. No mesmo prazo, recategorize os documentos de fls. 17/33 na pasta do processo digital. Para a recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4. Após e com o integral cumprimento desta decisão, retornem os autos, com urgência, conclusos. Int. - ADV: NATANAEL SANTOS BARROS (OAB 444752/SP)
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