1001586-05.2026.8.26.0597

Intimação

TJSP · Foro de Sertãozinho - 3ª Vara Cível

Processo 1001586-05.2026.8.26.0597 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - L.S.S.F. - - L.S.F. - - T.S.F. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para suprir a omissão e integrar o dispositivo da sentença de fls. 80/82 com o seguinte parágrafo: Após o depósito judicial e a individualização dos quinhões pertencentes a LARA DE SOUZA FERNANDES e THALES DE SOUZA FERNANDES, fica facultado à representante legal apresentar proposta concreta de aplicação financeira conservadora, de renda fixa e baixo risco, em nome dos respectivos menores. A proposta deverá identificar a instituição financeira e o produto pretendido, bem como informar suas condições de rentabilidade, liquidez, riscos, custos e a viabilidade de restrição de qualquer resgate, transferência ou movimentação sem prévia autorização judicial. Ouvido o Ministério Público, o pedido será oportunamente apreciado. Até eventual autorização expressa, os recursos permanecerão depositados judicialmente, ficando igualmente vinculados aos menores os rendimentos obtidos. No mais, permanece inalterada a sentença. P.I.C. - ADV: DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), FRANCYNE PASSAGLIA HORVATTE (OAB 484497/SP), FRANCYNE PASSAGLIA HORVATTE (OAB 484497/SP), FRANCYNE PASSAGLIA HORVATTE (OAB 484497/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP), DEBORA BATISTELLA GOMES DAS NOVAS (OAB 274588/SP)