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TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001580-60.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: FABIO CRISTIANO DANTAS DA SILVA RECLAMADO: RAINHA SANTA IMPRESSAO DIGITAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb57064 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista do requerimento do(a) exequente. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Inclua(m)-se a(s) suscitada(s) abaixo arrolada(s) no polo passivo, citando-a(s) para manifestação acerca do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil: ORIZON COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 67.110.158/0001-95. Caso seja(m) apresentada(s) contestação(ões), intime-se o(a) suscitante para réplica em cinco dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. Por fim, considerando que o documento de #id:8a04297 comprova que o executado é o único sócio da suscitada, bem como os fatos de que, até o momento, não foram encontrados bens dos demais executados capazes de satisfazer a execução e de que a demora na determinação de atos constritivos pode levar à inefetividade na busca por bens da empresa, e com o fim de assegurar o resultado útil do processo, determino, a título de arresto (arts. 300 e 301 do CPC), a expedição do competente mandado para bloqueio “online”, bem como para consulta de bens da suscitada, por meio do SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, ressaltando-se que os valores bloqueados deverão ser imediatamente transferidos à conta do Juízo. No caso de serem efetivados bloqueios de valores, ciência à suscitada. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABIO CRISTIANO DANTAS DA SILVA
TRT2 · 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001580-60.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: FABIO CRISTIANO DANTAS DA SILVA RECLAMADO: RAINHA SANTA IMPRESSAO DIGITAL LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb57064 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, à vista do requerimento do(a) exequente. À consideração de V.Exa. SAO PAULO, data abaixo. JANAINA NAKAMURA RODRIGUES DA CONCEICAO DESPACHO Vistos. Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos moldes dos arts. 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Inclua(m)-se a(s) suscitada(s) abaixo arrolada(s) no polo passivo, citando-a(s) para manifestação acerca do incidente, bem como para requerer(em) as provas cabíveis, especificando-as e justificando-as, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil: ORIZON COMUNICACAO VISUAL LTDA, CNPJ: 67.110.158/0001-95. Caso seja(m) apresentada(s) contestação(ões), intime-se o(a) suscitante para réplica em cinco dias. Após, venham conclusos para apreciação do incidente. Por fim, considerando que o documento de #id:8a04297 comprova que o executado é o único sócio da suscitada, bem como os fatos de que, até o momento, não foram encontrados bens dos demais executados capazes de satisfazer a execução e de que a demora na determinação de atos constritivos pode levar à inefetividade na busca por bens da empresa, e com o fim de assegurar o resultado útil do processo, determino, a título de arresto (arts. 300 e 301 do CPC), a expedição do competente mandado para bloqueio “online”, bem como para consulta de bens da suscitada, por meio do SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD, ressaltando-se que os valores bloqueados deverão ser imediatamente transferidos à conta do Juízo. No caso de serem efetivados bloqueios de valores, ciência à suscitada. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAINHA SANTA IMPRESSAO DIGITAL LTDA
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