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Publicações do processo
1001576-22.2026.8.26.0318
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001576-22.2026.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Everton Fioramonte Guerra - Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino que a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente demonstrativo claro e detalhado que evidencie, de forma objetiva, que os valores recebidos a título de auxílio-transporte foram efetivamente considerados na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte, indicando a metodologia empregada e os elementos que conduziram a tal conclusão. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos voltarão conclusos para sentença, que será proferida com base nos elementos probatórios constantes dos autos. Int. - ADV: FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP), MARCUS VINÍCIUS CAMARGO (OAB 317173/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Leme - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001576-22.2026.8.26.0318 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Everton Fioramonte Guerra - Intimação à parte autora para apresentar Impugnação à Contestação de fls. 111/116. Prazo: 15 dias. - ADV: MARCUS VINÍCIUS CAMARGO (OAB 317173/SP), FABIO ANDRE BERNARDO (OAB 319241/SP)
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