1001539-90.2026.8.26.0157

Intimação

TJSP · Foro de Cubatão - 4ª Vara

Processo 1001539-90.2026.8.26.0157 - Guarda de Família - Guarda - E.B.S. - Vistos. Considerando o parecer ministerial de fls. 30/31, defiro integralmente as providências requeridas pelo Ministério Público. Oficie-se ao Conselho Tutelar, com cópia da petição inicial, para que realize visita à residência do requerente e informe, em relatório circunstanciado: a) se os fatos narrados na inicial são confirmados; b) há quanto tempo os menores se encontram no local; c) em quais condições estão sendo mantidos e assistidos; d) se há situação de risco envolvendo qualquer dos menores; e e) encaminhe eventual documentação relativa aos menores de que disponha. CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, SERVIRÁ COMO OFÍCIO, cabendo à serventia encaminhá-la ao Conselho Tutelar para cumprimento da diligência acima determinada. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça CUBATÃO - UPJ 1 A 4 VARAS JUDICIAIS upj1a4judcubatao@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 2. Intime-se o requerente para emendar a petição inicial, especificando a forma pretendida de regulamentação da convivência/visitas, com indicação de dias e horários, bem como disciplina para dias festivos, feriados e períodos de férias. 3. No mesmo prazo, deverá o requerente juntar aos autos cópia da sentença homologatória proferida na ação de divórcio, acompanhada da respectiva certidão de trânsito em julgado, caso existente. Cumpridas as diligências, dê-se nova vista ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ARIANNE LIMA DOS SANTOS (OAB 518796/SP)