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TJSP · Foro de Boituva - 1ª Vara
Processo 1001537-54.2026.8.26.0082 - Procedimento Comum Cível - Guarda - F.A.S. - - V.D. - Vistos. Defiro à autora os benefícios da assistência judiciária. Anote-se. Antes de apreciar o pedido de antecipação da tutela, determino que se PROCEDA à CONSTATAÇÃO na residência da requerente, no sentido de verificar se a menor K.A. está sob sua guarda, bem como se está sendo devidamente respaldada. Cumpra-se com urgência. Após a constatação, abra-se vista ao MP com urgência. Com a manifestação do MP, tornem-me conclusos. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se, em caráter de URGÊNCIA, na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: GISELE ANTUNES MIONI FERNANDES (OAB 247691/SP), GISELE ANTUNES MIONI FERNANDES (OAB 247691/SP)
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