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TJSP · Foro de Suzano - 2ª Vara Cível
Processo 1001536-49.2026.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Servidor Público Civil - Jose Lucena Gomes - Vistos. Defiro a gratuidade processual à parte autora. Anote-se. Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 30 (trinta) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Em face da natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC/15. Via digitalmente assinada da presente decisão servirá como mandado, a ser encaminhado pelo Portal Eletrônico. Intime-se. - ADV: IGOR CRUZ DE SOUZA LIMA (OAB 448781/SP)
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