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Publicações do processo
1001534-41.2025.5.02.0054
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001534-41.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: RONALDO CASSIANO DA SILVA RECLAMADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9898074 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id f45a96f: Nada a deferir. Atente-se a reclamada que o deferimento de sua recuperação judicial se deu em 01/06/2016 (Id 5de26a9), de sorte que os fatos geradores dos direitos trabalhistas do autor, decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de 13/03/2025 a 22/05/2025, são classificados como extraconcursais, podendo o crédito aqui liquidado ser normalmente executado. O artigo 49 da lei 11.101/05 prescreve que somente os créditos existentes na data do pedido da recuperação judicial estarão sujeitos ao concurso de credores, bem como o tema 1.051 do C. STJ que firmou o entendimento que "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador", resta, portanto, demonstrada a extraconcursalidade do débito exequendo. Pelo exposto, mantenho o prosseguimento da execução. Cumpra-se o despacho de Id 23220f6. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RONALDO CASSIANO DA SILVA
Intimação
TRT2 · 54ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 54ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001534-41.2025.5.02.0054 RECLAMANTE: RONALDO CASSIANO DA SILVA RECLAMADO: ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9898074 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ANAITA DE MELO FERNANDES DESPACHO Id f45a96f: Nada a deferir. Atente-se a reclamada que o deferimento de sua recuperação judicial se deu em 01/06/2016 (Id 5de26a9), de sorte que os fatos geradores dos direitos trabalhistas do autor, decorrentes do contrato de trabalho que vigeu de 13/03/2025 a 22/05/2025, são classificados como extraconcursais, podendo o crédito aqui liquidado ser normalmente executado. O artigo 49 da lei 11.101/05 prescreve que somente os créditos existentes na data do pedido da recuperação judicial estarão sujeitos ao concurso de credores, bem como o tema 1.051 do C. STJ que firmou o entendimento que "para o fim de submissão aos efeitos da recuperação judicial, considera-se que a existência do crédito é determinada pela data em que ocorreu o seu fato gerador", resta, portanto, demonstrada a extraconcursalidade do débito exequendo. Pelo exposto, mantenho o prosseguimento da execução. Cumpra-se o despacho de Id 23220f6. SAO PAULO/SP, 10 de setembro de 2026. ROSANGELA LERBACHI BATISTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROTAS DE VIACAO DO TRIANGULO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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