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TJSP · Foro de Leme - 1ª Vara Cível
Processo 1001504-35.2026.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.S. - - L.G.S.B. - Primeiramente, no prazo de 15 dias, deverá o autor emendar a inicial a fim de atribuir valor à causa. Este juízo tem utilizado o teor do art. 2º, inciso I, da Deliberação CSDP 137, de setembro de 2009 como critério norteador para a concessão ou não da gratuidade. Assim sendo, no prazo de 15 dias, apresente a parte documentação idônea comprovando (ou ao menos estimando) sua renda mensal para melhor análise do pedido, apresentando cópia da última DIRPF e/ou relação de seus veículos e bens imóveis, assim como relatório do Banco Central do Brasil indicando todas as suas contas bancárias (CCS), que pode ser obtido na internet, devendo apresentar também extratos completos de todas elas referentes aos últimos três meses. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas de citação, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação. Anote-se que a prestação de informação inverídica configura a prática do crime de falsidade ideológica. Intime-se. - ADV: YOLANDA KAROLINE BARIOTTI (OAB 529486/SP), YOLANDA KAROLINE BARIOTTI (OAB 529486/SP)
TJSP · Foro de Leme - 1ª Vara Cível
Processo 1001504-35.2026.8.26.0318 - Divórcio Consensual - Dissolução - T.S.S. - - L.G.S.B. - Intimação das partes para cumprirem integralmente a determinação de fl. 18, eis que a certidão de fl. 24 não é atualizada. Prazo: 15 dias. - ADV: YOLANDA KAROLINE BARIOTTI (OAB 529486/SP), YOLANDA KAROLINE BARIOTTI (OAB 529486/SP)
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