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1001504-06.2026.8.26.0360
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001504-06.2026.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Sebastiao Jacinto de Almeida - Vistos, Manifeste(m)-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre a(s) contestação(ões) apresentadas. Sem prejuízo, no mesmo prazo, especifiquem as partes, as provas que pretendem produzir, inclusive prova oral em audiência, justificando sua utilidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Dil.. - ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Mococa - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001504-06.2026.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Sebastiao Jacinto de Almeida - Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência para determinar que a requerida, no prazo de 10 (dez) dias, providencie ao autor consulta e avaliação por médico especialista em Cirurgia Vascular, observada a prioridade compatível com a gravidade do quadro clínico apresentado. Determino, ainda, que a requerida assegure a realização dos exames complementares que venham a ser indicados pelo especialista responsável para adequada definição diagnóstica e terapêutica, bem como adote as providências necessárias para viabilizar o tratamento posteriormente prescrito. Na hipótese de inexistência de vaga disponível na rede pública ou conveniada em prazo compatível com a urgência do caso, deverá a requerida providenciar alternativa apta a assegurar a efetiva prestação do serviço de saúde necessário ao autor, inclusive mediante utilização de unidade conveniada ou contratação de atendimento na rede privada, se indispensável ao cumprimento da presente decisão. Fixo multa diária de R$ 500,00, limitada inicialmente a R$ 20.000,00, para a hipótese de descumprimento injustificado da obrigação, sem prejuízo da adoção de outras medidas executivas eventualmente cabíveis. Cite-se e intime-se a requerida para cumprimento da presente decisão e apresentação de contestação no prazo legal. Int. - ADV: RENATA FIRMINO ARANTES (OAB 348942/SP)
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