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TJSP · 2ª Vara da Comarca de Santa Isabel · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 1001494-73.2018.8.26.0543/SP AUTOR: ANTONIO CARDOSO ADVOGADO(A): LAÍS CRISTINA DA COSTA (OAB SP273854) AUTOR: NEUSA ALVES DE QUELUZ CARDOSO ADVOGADO(A): LAÍS CRISTINA DA COSTA (OAB SP273854) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Homologo o laudo pericial de evento 348 para que produza os seus regulares efeitos, pois é robusto, criterioso e hígido, contendo análise detalhada dos fatos narrados nas peças ofertadas pelos litigantes (inicial e contestação), bem como houve manifestação quanto aos quesitos apresentados pelas partes. Além disso, inexistem elementos aptos a descredenciar sua validade, cujo laudo é totalmente isento de mácula. Defiro o levantamento dos honorários periciais restantes depositados, pelo perito judicial nomeado por este juízo, nos termos do Formulário MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico (evento 349, DOC504). No mais, encaminhem-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis para que se manifeste a respeito da registrabilidade do imóvel usucapiendo em caso de procedência do pedido, observando-se que já consta laudo pericial no evento 348. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no quanto até aqui processado e requeira o quê de direito. Após, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Intimem-se.
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