1001491-80.2018.5.02.0012

Intimação

TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001491-80.2018.5.02.0012 RECLAMANTE: ERIKA ROBERTA ROCHA DE CASTRO RECLAMADO: ELIANE DONINI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f027c2e proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo FERNANDA DE OLIVEIRA PINTO DESPACHO Vistos, etc. Retorno dos autos das instâncias superiores. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em sede de Agravo de Petição (Id. 89b138b), negou provimento ao apelo da exequente, confirmando o indeferimento dos pedidos de aplicação de medidas coercitivas atípicas (apreensão de CNH e passaporte) e de penhora de pontos/milhas em programas de fidelidade de cartões de crédito. Diante da manutenção integral das decisões proferidas por este juízo, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 dias, indique meios concretos, inéditos e eficazes para o regular prosseguimento da execução. Adverte-se que a mera reiteração de pedidos já apreciados ou renovação de convênios sem indicação de bens penhoráveis não interromperá o fluxo do prazo. No silêncio ou na ausência de medidas efetivas, iniciar-se-á a contagem do prazo de 2 (dois) anos de sobrestamento, nos termos do art. 11-A da CLT, para fins de prescrição intercorrente. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 26 de agosto de 2026. MARCELA AIED MORAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ERIKA ROBERTA ROCHA DE CASTRO