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Publicações do processo
1001487-55.2026.8.26.0655
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001487-55.2026.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Heider Barbosa de Carvalho - - Ciência, à parte autora, da contestação apresentada pela parte requerida, às fls. 37/47, bem como intimação do prazo de 15 (QUINZE) DIAS para se manifestar, nos termos da decisão de fls. 32, informando, inclusive, se pretende produzir prova oral. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), WILSON CARDOSO JÚNIOR (OAB 501328/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001487-55.2026.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Heider Barbosa de Carvalho - Vistos. Por ora, deixo de designar audiência de conciliação instrução e julgamento pois a matéria em questão revela, a princípio, exclusivamente de direito. Ademais, nestes casos tem-se entendido seja dispensável a realização de audiência podendo a ação ser julgada de forma antecipada aplicando-se o quanto disposto no artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré por meio do Portal Eletrônico para, se querendo, apresente contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo constar em referida defesa eventual interesse em produção de prova em audiência. Com a apresentação da contestação, cientifique a parte contrária, aguardando-se eventual manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias informando inclusive, sobre interesse e pertinência de eventual produção de provas. Após, tornem os autos conclusos, ocasião em que se analisará a necessidade da realização da audiência para produção de provas. Int. - ADV: LUIS CARLOS COBACHO PRESUTTO (OAB 373327/SP), WILSON CARDOSO JÚNIOR (OAB 501328/SP)
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