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Publicações do processo
1001480-71.2026.8.26.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 3 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Araras - 1ª Vara Cível
Processo 1001480-71.2026.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.W.S.L. - H.F.S. - H.F.S. - Fls. 157/164: Ciência às partes da juntada das pesquisas deferidas. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP), MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (OAB 493610/SP), MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (OAB 493610/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Araras - 1ª Vara Cível
Processo 1001480-71.2026.8.26.0038 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - J.W.S.L. - H.F.S. - Defiro a gratuidade ao(à) requerido(a)/reconvinte, por força da presunção daquele que se declara necessitado (CPC 99, § 3º). Defiro o processamento da reconvenção (fls. 87/101). Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor, para a devida anotação, conforme artigo 915, parágrafo único, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Fls. 123/147: manifeste-se a requerida. Proceda-se a pesquisa CNIS e os pagamentos de benefício em nome do requerente. OFICIE-SE à empresa ELEKTRO REDES S.A., inscrita no CNPJ nº02.328.280/0029-98, empregadora do requerente acima qualificado, em reiteração ao ofício datado de 19/08/2026, para que passe a promover o desconto das pensões alimentícias no importe de 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos, com incidência sobre todas as verbas, exceto aquelas de natureza indenizatória, devendo os valores ser depositados na conta nº 21419-4, agência 0276, junto ao Banco Itaú Unibanco (341), de titularidade da representante legal da alimentanda bem como para que junte os holerites dos últimos 6 meses do mesmo. O não atendimento à requisição acima poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e §2º, do CPC), sem prejuízo da apuração de eventual crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj1a3cvararas@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Cópia digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício, que deverá ser encaminhado pela requerida e comprovado nos autos no prazo de 15 dias. - ADV: RAFAEL FERNANDO ALVARES (OAB 287212/SP), MATHEUS HENRIQUE PEREIRA (OAB 493610/SP)
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