1001471-04.2023.8.26.0495

Intimação

TJSP · Foro de Registro - 1ª Vara

Processo 1001471-04.2023.8.26.0495 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Arsenio de Morais Rodrigues - Caixa Econômica Federal - - Nu Pagamentos S/A - - Créditas Soluções Financeiras Ltda - - Banco Santander Brasil SA - - Geru Tecnologia e Serviços S/A - - Noverde Tecnologia e Pagamentos S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. e outro - Vistos. Houve petição do autor requerendo a desistência da ação, por motivos de foro íntimo (fls. 1.375/1.376). O pedido, contudo, não comporta acolhimento. Como se observa, os autos já foram definitivamente julgados, tendo a sentença de improcedência sido mantida pela Colenda Instância Superior, com posterior trânsito em julgado, impedindo a homologação da desistência da ação, instituto processual cabível apenas enquanto pendente a relação processual. Assim, considerando o trânsito em julgado do r. Acórdão (fl. 1.375), anote-se apenas a manifestação da parte autora. O autor permanece responsável pelas custas processuais e pelas verbas de sucumbência fixadas na sentença e no acórdão, observada a gratuidade da justiça deferida nos autos, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas pelo prazo legal, nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA (OAB 119964/RS), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ), IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO (OAB 285908/SP), GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB 266795/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS (OAB 241290/SP), GUILHERME MONTI MARTINS (OAB 231382/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO (OAB 188698/SP)