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1001452-83.2023.8.26.0014
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1001452-83.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Localiza Fleet S/A - Por esses fundamentos, inadmito o recurso especial de fls. 1048-1075 nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Pedro Jayme Nogueira de Oliveira (OAB: 533216/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - 1º andar
Intimação
TJSP · Unidade de Processamento Judicial de Direito Público · Despacho
DESPACHO Nº 1001452-83.2023.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Localiza Fleet S/A - Dessa forma, com relação à questão na qual foi declarada inexistente a repercussão geral em caso análogo a este e quanto ao tema decidido em sede de repercussão geral, com base no que dispõem, respectivamente, o art. 1.030, inc. I, al. "a", c.c. art. 1.035, § 8º e art. 1.030, inc. I, al. b, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Quanto ao mais, inadmito o recurso extraordinário, com fulcro no art. 1.030, inc. V, do mesmo diploma legal. Int. São Paulo, 10 de setembro de 2026. LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI Desembargadora Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Sidney Romano dos Reis - Advs: Luciana Giacomini Occhiuto Nunes (OAB: 141486/SP) - Pedro Jayme Nogueira de Oliveira (OAB: 533216/SP) - Arnaldo Soares Miranda de Paiva (OAB: 304469/SP) - Sacha Calmon Navarro Coelho (OAB: 249347/SP) - 1º andar
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