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Publicações do processo
1001439-42.2024.5.02.0055
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRT2
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TRT2 · 20ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relatora: ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR AP 1001439-42.2024.5.02.0055 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:e7a268b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ÉRIKA ANDREA IZÍDIO SZPEKTOR, HELOÍSA MENEGAZ LOYOLA, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer que a ECT descumpriu o prazo judicial de 20 dias para restituição dos descontos salariais à substituída Nildeci Marques dos Santos Freire, condenar a ECT ao pagamento de multa diária no valor de R$208,42, limitada ao montante da verba principal, e determinar que o valor da multa integre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela agravada, calculadas sobre o valor acrescido à condenação, das quais fica isenta (art. 790-A da CLT). ÉRIKA ANDRÉA IZÍDIO SZPEKTOR Juíza Relatora P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP
Intimação
TRT2 · 20ª Turma · Acórdão
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª TURMA Relatora: ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR AP 1001439-42.2024.5.02.0055 AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRAB DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E SIMIL DE SAO PAULO, REGIAO DA GRD SAO PAULO E Z POSTAL DE SOROCABA - SINTECT-SP E OUTROS (1) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS I N T I M A Ç Ã O Fica V.Sa. intimada dos termos do v. Acórdão de #id:e7a268b, que teve como resultado: Tomaram parte no julgamento os(as) Exmos(as) Srs(as) ÉRIKA ANDREA IZÍDIO SZPEKTOR, HELOÍSA MENEGAZ LOYOLA, RUI CÉSAR PÚBLIO BORGES CORRÊA. Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora SIMONE FRITSCHY LOURO. Em face do exposto, ACORDAM os Magistrados da 20ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: por votação unânime, CONHECER do agravo de petição interposto pelo Sindicato autor e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reconhecer que a ECT descumpriu o prazo judicial de 20 dias para restituição dos descontos salariais à substituída Nildeci Marques dos Santos Freire, condenar a ECT ao pagamento de multa diária no valor de R$208,42, limitada ao montante da verba principal, e determinar que o valor da multa integre a base de cálculo dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação. Custas processuais pela agravada, calculadas sobre o valor acrescido à condenação, das quais fica isenta (art. 790-A da CLT). ÉRIKA ANDRÉA IZÍDIO SZPEKTOR Juíza Relatora P/ Ronald Ayres Lacerda Diretor de Secretaria SAO PAULO/SP, 21 de agosto de 2026. CRISTIANE ANDREA SCAICO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - NILDECI MARQUES DOS SANTOS FREIRE
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