1001425-79.2026.5.02.0090

Intimação

TRT2 · 90ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 90ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ConPag 1001425-79.2026.5.02.0090 CONSIGNANTE: ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE SERVIR CONSIGNADO: MARIA APARECIDA DA SILVA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ed2015 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho da 90ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dra. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA, para deliberações. SAO PAULO/SP, 29/08/2026. Marcelo de Souza Lima Vistos. A pesquisa realizada via PREVJUD não identificou concessão de pensão por morte em razão do falecimento de MARIA APARECIDA DA SILVA, constando apenas benefícios previdenciários titularizados pela própria trabalhadora. No que se refere a GUSTAVO DOS SANTOS SILVA (menor. completando maioridade em 17/11/2026), sua legitimidade decorre da condição de filho da trabalhadora falecida, sendo menor de 21 anos, circunstância documentalmente comprovada nos autos (ID f5726ad). Quanto a PEDRO SILVA DOS SANTOS, sua legitimidade para recebimento de eventual parcela do crédito em nome próprio depende da comprovação da alegada união estável mantida com a falecida até a data do óbito. Assim, determino a citação de PEDRO SILVA DOS SANTOS e GUSTAVO DOS SANTOS SILVA, este representado por seu genitor (PEDRO SILVA DOS SANTOS), para que integrem regularmente a lide e, querendo, apresentem defesa, destacando que PEDRO SILVA DOS SANTOS, caso pretenda habilitar-se ao recebimento do crédito na condição de companheiro da falecida, deverá apresentar prova da união estável alegada. Mantenha-se a audiência já designada. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 31 de agosto de 2026. VANESSA DE ALMEIDA CORREIA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CULTURAL E BENEFICENTE SERVIR