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1001411-56.2026.8.26.0291
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Edital
TJSP · Vara Criminal - Jaboticabal
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Intimação
TJSP · Foro de Jaboticabal - Vara Criminal
Processo 1001411-56.2026.8.26.0291 - Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar - Abandono Material - P.C.R.S. - - F.V.S.R. - Vistos. Trata-se de ação de adoção cumulada com destituição do poder familiar proposta por PAULO CÉSAR RODRIGUES DA SILVA e FLÁVIA VANESSA DA SILVA RODRIGUES em favor da adolescente N.C.R. DE S. (DN: 07 de abril de 2011 - fls. 17), em face de VALQUÍRIA HELENA RODRIGUES e ROMILDO ALVES DE SOUSA. Alegam os requerentes, em síntese, que a adolescente, filha biológica dos requeridos, passou a residir com eles aos 06 (seis) anos de idade, em razão da ausência de cuidados pelos genitores biológicos. Sustentam que, desde então, a adolescente encontra-se plenamente integrada ao núcleo familiar dos autores, que exercem, na prática, as funções parentais, tendo sido deferida a eles a guarda definitiva da adolescente em 15 de maio de 2019, nos autos do processo nº 1005421-27.2018.8.26.0291 (fls. 22). Afirmam que a adolescente mantém vínculo afetivo consolidado com os requerentes, a quem reconhece como pai e mãe, e que os genitores biológicos se encontram em local incerto e não sabido, sem participação efetiva na criação e desenvolvimento da filha. Pretendem, assim, a destituição do poder familiar e a adoção da adolescente, inclusive com alteração de seu nome. Requerem a citação dos genitores por edital e a realização de estudo social e psicológico. O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento da citação por edital dos requeridos, bem como pela realização de estudo psicossocial, com posterior juntada do respectivo laudo aos autos (fls. 30/31). É o relatório. Fundamento e decido. Por ora, os pedidos comportam deferimento. A narrativa apresentada na inicial, corroborada pelos documentos que a instruem, indica que a adolescente reside com os requerentes desde os 06 (seis) anos de idade e que, desde 15 de maio de 2019, estes exercem sua guarda definitiva, conforme decisão proferida nos autos do processo nº 1005421-27.2018.8.26.0291, conforme Termo de Guarda de fls. 22. Também foi alegado que os genitores biológicos se encontram em local incerto e não sabido e que, desde longa data, não exercem efetivamente os deveres inerentes ao poder familiar, enquanto a adolescente se encontra inserida e integrada ao núcleo familiar dos requerentes. Nesse contexto, mostra-se pertinente a realização de estudo psicossocial, a fim de que sejam avaliadas as condições atuais da adolescente, a dinâmica familiar, os vínculos socioafetivos existentes e, especialmente, a adequação da medida pretendida ao seu melhor interesse. De igual modo, diante da afirmação de que os genitores VALQUÍRIA HELENA RODRIGUES e ROMILDO ALVES DE SOUSA encontram-se em local incerto e não sabido, e considerando o quanto informado pelos requerentes, defiro, por ora, a citação por edital, nos termos requeridos, sem prejuízo de eventual reavaliação caso sobrevenham elementos que permitam a localização dos requeridos. Diante disso, defiro os requerimentos formulados na inicial e ratificados pelo Ministério Público às fls. 30/31. Citem-se VALQUÍRIA HELENA RODRIGUES e ROMILDO ALVES DE SOUSA por edital, observadas as formalidades legais. Realize-se estudo psicossocial, com urgência, devendo a equipe técnica avaliar, especialmente, a situação da adolescente, sua inserção no núcleo familiar dos requerentes, os vínculos socioafetivos existentes e as condições para o prosseguimento do pedido de adoção e destituição do poder familiar. Após, junte-se o respectivo laudo aos autos e dê-se vista às partes para manifestação. Intime-se. - ADV: TERCIO MARTINS (OAB 286362/SP), TERCIO MARTINS (OAB 286362/SP)
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