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TRT2 · 43ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001384-30.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84bf75a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução opostos por PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Mantenho o direcionamento da execução contra a embargante, na condição de responsável subsidiária, independentemente do prévio esgotamento das medidas executórias contra a devedora principal e seus sócios, nos termos da tese firmada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no Tema 133 dos Recursos de Revista Repetitivos. Prossiga-se a execução, após o trânsito em julgado desta decisão. Custas de execução (art. 789-A, inciso V, da CLT), no importe de R$44,26, a serem suportadas pela executada, ao final. Intimem-se as partes. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO
TRT2 · 43ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 43ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001384-30.2024.5.02.0043 RECLAMANTE: JEFFERSON HENRIQUE DA SILVA FRAGOSO RECLAMADO: EPS - EMPRESA PAULISTA DE SERVICOS S.A. (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 84bf75a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos à execução opostos por PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA. e, no mérito, JULGO-OS IMPROCEDENTES, nos termos da fundamentação supra. Mantenho o direcionamento da execução contra a embargante, na condição de responsável subsidiária, independentemente do prévio esgotamento das medidas executórias contra a devedora principal e seus sócios, nos termos da tese firmada pelo C. Tribunal Superior do Trabalho no Tema 133 dos Recursos de Revista Repetitivos. Prossiga-se a execução, após o trânsito em julgado desta decisão. Custas de execução (art. 789-A, inciso V, da CLT), no importe de R$44,26, a serem suportadas pela executada, ao final. Intimem-se as partes. ROBERTO VIEIRA DE ALMEIDA REZENDE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PACAEMBU AUTOPECAS LTDA
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