1001381-78.2026.4.01.4000

Intimação

TRF1 · 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI · Sentença Tipo C

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 7ª Vara Federal Juizado Especial Cível da SJPI PROCESSO: 1001381-78.2026.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO ADVOGADO(A) DO(A) AUTOR(A): JOSÉ ALVES VIANA NETO - PI11939 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUIZ FEDERAL GERALDO MAGELA E SILVA MENESES. S E N T E N Ç A SENTENÇA TIPO C A parte autora, qualificada na inicial, ingressou com a presente ação conforme fundamentos e pedidos constantes da peça de ingresso. No curso da demanda, a parte autora requereu a extinção do processo eis que já satisfeita sua pretensão na esfera administrativa. Assim, vê-se que houve a perda superveniente do interesse processual, pois atendida a pretensão que se objetiva com esta demanda, desnecessária a prestação de tutela jurisdicional para os fins postulados. Importa consignar, o interesse de agir pode ser examinado por ocasião do julgamento, se fatos novos, durante o curso do processo, aparecerem e merecer exame, tendo em vista do disposto no artigo 493 do CPC. ISTO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, ex vi do art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, nos termos da legislação vigente. Trânsito em julgado na data da intimação, e, em seguida, arquivem-se imediatamente, ante a ausência de interesse recursal das partes. Teresina (PI), 19 de agosto de 2026. Juiz Federal Geraldo Magela e Silva Meneses.