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Publicações do processo
1001361-11.2024.8.26.0126
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Caraguatatuba - 2ª Vara Cível
Processo 1001361-11.2024.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - C.S.C. - A.L.S.C. - Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, e o faço com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte ré, que fixo, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa, nos termos do artigo 98, § 3º, do mesmo diploma legal. - ADV: DAITON DO NASCIMENTO (OAB 276407/SP), MÔNICA AZNAR (OAB 364571/SP)
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