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Publicações do processo
1001351-05.2021.8.26.0309
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível
Processo 1001351-05.2021.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Mariana Lourenço Maia - Elson Otero - Vistos. Tendo em vista que a parte requerida, devidamente intimada, não apresentou de forma integral os documentos aptos a comprovar a hipossuficiência alegada, indefiro o pedido de gratuidade da justiça. No mais, diante da recusa da parte autora quanto à proposta de acordo e considerando a distribuição do incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os presentes autos definitivamente, com as cautelas de praxe e as devidas baixas. Int. - ADV: ROBINSON GIMENES FERREIRA (OAB 403960/SP), GUILHERME SILVA SANTOS (OAB 431513/SP)
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