1001334-42.2026.5.02.0040

Intimação

TRT2 · 40ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1001334-42.2026.5.02.0040 REQUERENTE: MAURICIO RIBEIRO DE ARRUDA REQUERIDO: BANCO ABC BRASIL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1bd590 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SÃO PAULO, data abaixo. TARCÍSIO DA SILVA FERREIRA DECISÃO Vistos, etc… Por incontroversos, homologo os cálculos de liquidação apresentados pelo reclamante (ID 5f517a4), para fixar o crédito exequendo no importe de R$ 146.414,00, em 01.07.2026. Juros Taxa Legal a partir de 16/06/2025 (Art. 406, parágrafo único, do Código Civil). Contribuição social do empregador: R$ 40.903,84 Deduções ao final: Contribuição social empregado: R$ 14.454,71 Imposto de Renda: isento. Desconto relativo à Contribuição Social conforme acima, atualizável com o principal até a data do efetivo depósito. Custas processuais recolhidas. Honorários advocatícios fixados no percentual de 5%, sobre o valor da condenação, a cargo da reclamada, em favor dos patronos do reclamante. Honorários advocatícios a cargo do reclamante: suspensa a exigibilidade por força da r. decisão prolatada pela Suprema Corte nos autos da ADI 5766. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de execução, consignando-se a provisoriedade. SAO PAULO/SP, 11 de setembro de 2026. LORENA CORDEIRO DE VASCONCELOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO ABC BRASIL S.A.