1001305-48.2024.8.26.0620

Intimação

TJSP · Vara Única da Comarca de Taquarituba · Sentença

USUCAPIÃO Nº 1001305-48.2024.8.26.0620/SPAUTOR: MARIA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO GOMES CLAUDIO (OAB SP216536) AUTOR: JOSE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FELIPE AUGUSTO GOMES CLAUDIO (OAB SP216536) RÉU: LUIZ DONIZETI GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: MIRIAN MASSUE VIEIRA GARCIA ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: GERTRUDES OLINDA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: GERALDO VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: IRENE APARECIDA DE MORAES MENEGHEL ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: JOSÉ GENTIL MENEGHEL ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: NEIDE DA COSTA LOPES GIMENEZ ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: ANDRÉ LOPES GIMENEZ ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: MARIA APARECIDA MAXIMIANO TONON ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: ANTONIO BATISTA TONON ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: LUIZ FOGAÇA VIEIRA ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: ANTONIO FABBROCINI ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: IVANIL LORENÇO MENEGHEL BUENO ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: ANTONIO MÁXIMO DOMINGUES ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: CLOVIS DE BARROS ANDRADE ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: TELMA GABRIEL ANDRADE ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) RÉU: CLAUDINEI DE SOUZA ADVOGADO(A): RODRIGO BALAZINA (OAB SP300703) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor dos autores JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS e MARIA APARECIDA GARCIA DOS SANTOS o domínio sobre o imóvel rural denominado ?Chácara São José?, com área de 3,3008 hectares, situado na Fazenda Barra Grande ou Vergueiros, no município de Coronel Macedo/SP, objeto da planta e do memorial descritivo apresentados no evento 1 (dos. 7 e 8), os quais ficam fazendo parte integrante da presente sentença, com o consequente desfalque de 5,00% da cota pertencente a Antonio Fabbrocini na matrícula nº 3.343 do Cartório de Registro de Imóveis de Taquarituba/SP. Consigne-se que, para o registro da nova matrícula do imóvel objeto da usucapião, serão necessários todos os documentos listados pelo Oficial Registrador (eventos 33 e 169). Por não existir resistência, deixo de condenar as partes ao pagamento de honorários de sucumbência. Expeça-se certidão de honorários ao curador especial nomeado nos termos do convênio firmado entre a Defensoria Pública e a OAB. Em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, com o trânsito em julgado da presente sentença e após apresentados os documentos técnicos devidamente certificados pelo INCRA nestes autos, providencie a serventia a expedição do mandado de registro de usucapião. Oportunamente, arquive-se. P.I.C.