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Publicações do processo
1001260-18.2026.8.26.0606
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- ago/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Suzano - 1ª Vara Criminal
Processo 1001260-18.2026.8.26.0606 - Providência - Seção Cível - J.B.C.S. - Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva do MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PIRES e, diante da expressa recusa da parte autora em promover a substituição do requerido, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 338 e 485, VI, do Código de Processo Civil. Fica prejudicado o pedido de tutela de urgência, inclusive diante da decisão proferida pelo E. Tribunal de Justiça, que já revogou a tutela anteriormente concedida às fls. 29-34. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Intime-se. - ADV: MAICON DE CASTRO ALVIM (OAB 244110/MG)
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