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1001256-48.2019.4.01.4100
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- Tribunal
- SEEU
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
SEEU · SJMS - 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande - Fechado e Semiaberto
Rua Delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira, 128 - Parque dos Poderes - Campo Grande/MS - CEP: 79.037-102 - Fone: 67-3320-1100 - E-mail: cgrande-se05-vara05@ trf3.jus.br PODER JUDICIÁRIO SJMS - 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE SJMS - 5ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CAMPO GRANDE - FECHADO E SEMIABERTO Processo nº. 1001256-48.2019.4.01.4100 Processo nº: 1001256-48.2019.4.01.4100 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): UNIÃO FEDERAL Executado(s): Eric Oliveira Farias DECISÃO Mov. 1093.1. Homologo, para os devidos fins, o atestado de efetivo estudo n.º 153/2026 (Mov. 1072.1A) ), referente à participação do preso ERIC OLIVEIRA FARIAS no projeto remição pela leitura, IMPULSOS DO CORAÇÃO ZÉ (Livros: “correspondendo a 12 (doze) dias remidos de sua pena ", " PELINTRA - SÊU DOTÔ, SÊO DOTÔ! BRAVO SINHÔ! O MISTÉRIO DO CINCO ESTRELAS", " "). Lance-se a presente homologação no sistema SEEU, juntando, a seguir, o novo Relatório da Situação Executória. Intime-se o Diretor do PFCG, via sistema SEEU, para que dê ciência ao preso da presente decisão e do novo Relatório da Situação Processual Executória. Mov. 1098.1. Recebo o recurso de agravo em execução (Mov. 1096.1), porque tempestivo, no seu B) efeito devolutivo. Tendo em vista que forma juntada as razões (Mov. 1096.1), dê-se vista ao Ministério Público Federal para que, , apresente as contrarrazões recursais.no prazo de 2 (dois) dias Após, voltem-me conclusos para decisão, nos termos do art. 589, caput, do Código de Processo Penal. Campo Grande, data da assinatura eletrônica. Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini Magistrado(a)
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