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1001251-23.2026.8.26.0229
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001251-23.2026.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael Macari Braga - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - Deste modo, conheço os embargos porque tempestivos, mas restam rejeitados. Int. - ADV: VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP)
Intimação
TJSP · Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1001251-23.2026.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Rafael Macari Braga - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ADÉLIA - - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e outros - Do exposto,julgoIMPROCEDENTE o pedido inicial. - ADV: LUIZ SERGIO DONATO JUNIOR (OAB 121183/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), RONALDO MOREIRA DO NASCIMENTO (OAB 84169/SP), PAULO CESAR MACHADO DE MACEDO (OAB 138576/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP)
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