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1001242-68.2025.8.26.0238
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Ibiúna - 2ª Vara
Processo 1001242-68.2025.8.26.0238 - Separação Consensual - Dissolução - G.M.F., registrado civilmente como G.M.F. - Fls. 01/11 e 62/63. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, o acordo realizado pelas partes (fls. 01/11 e 62/63), ressaltando-se que, em conformidade com o artigo 506 do CPC: "A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros."; e em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil. Incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3o., do CPC. Com o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas, as quais são devidas pelas partes em proporção igual, tendo em vista o acordo, ressalvadas as isenções legais, arquivem-se os autos, se cumpridos todos os atos, observadas as formalidades legais. P.I. - ADV: PAULO SERGIO BIAMINO (OAB 95610/SP)
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